Estes Termos regulam o uso da plataforma BSPay, operada por BS Payments Solutions Ltda., CNPJ 46.872.831/0001-54. Ao contratar nossos serviços você declara ter lido e aceito as condições abaixo.
1. Serviço
A BSPay é uma plataforma tecnológica de pagamentos. Os serviços financeiros (liquidação, custódia, emissão de boleto, PIX) são prestados por instituições parceiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
2. Cadastro
Para usar a plataforma você precisa fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A BSPay pode recusar, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou apresentem risco de fraude.
3. Obrigações do cliente
O cliente é responsável por: (i) operar dentro da legislação brasileira; (ii) não comercializar produtos ou serviços proibidos pelas redes de adquirência; (iii) tratar dados de pagamento conforme PCI DSS e LGPD; (iv) manter credenciais de API em sigilo.
4. Taxas e liquidação
Taxas, prazos e regras de liquidação são definidos em proposta comercial assinada entre as partes. Eventuais reajustes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.
5. Limitação de responsabilidade
A BSPay não responde por perdas decorrentes de indisponibilidade de terceiros, caso fortuito, força maior ou uso indevido das credenciais pelo cliente.
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.