Esta política define as regras de cancelamento, estorno e reembolso para clientes e usuários finais que transacionam na plataforma BSPay.
Estornos de transação
Pedidos de estorno devem ser feitos pelo lojista em até 90 dias após a transação, conforme prazos das bandeiras. PIX pode ser devolvido em até 80 dias via MED (Mecanismo Especial de Devolução).
Direito de arrependimento
O consumidor final tem 7 dias corridos para desistir de compras feitas fora do estabelecimento (art. 49 do CDC). A devolução é processada pelo lojista e o valor retorna pelo mesmo meio de pagamento.
Taxas
Em caso de estorno, a taxa de processamento da transação original pode não ser devolvida, conforme proposta comercial firmada com o lojista.
Como solicitar
Lojistas: pelo painel ou via API. Consumidores finais: entre em contato direto com a loja em que comprou. Em caso de impasse, escreva para contato@bspay.co.